Guilherme Pasin: “Vou retomar projeto de lei que diminui a carga tributária estadual incidente sobre o vinho”
No próximo dia 1º de fevereiro, o município de Bento Gonçalves, após um hiato de 32 anos, volta a ter representante na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, com a posse de Guilherme Rech Pasin, de 39 anos, eleito Deputado Estadual em outubro deste ano, com 57.922 votos, ficando na 17ª colocação. Em Bento, fez 26.803 votos. Pasin assume sua cadeira no Legislativo Estadual pelo Progressistas, partido pelo qual se elegeu Prefeito de Bento Gonçalves em 2012, aos 29 anos, e pelo qual também foi reconduzido ao cargo, em 2016, com 65,62% dos votos válidos, representados por 44.129 mil sufrágios.
Ele nasceu em Bento Gonçalves, no dia 27 de janeiro de 1983. É filho de Luiz Pasin (in memorian) e Elisabete Rech Pasin. É casado com Cynthia Beatriz Gomes Costa e pai de Ana Beatriz e Vicente. Graduou-se em Direito e Gestão Pública pela Universidade de Caxias do Sul. No último mês de julho concluiu uma pós-graduação em liderança e gestão pública, pelo Centro de Liderança Pública com módulo internacional na Universidade de Oxford. Em visita à redação do Jornal Integração da Serra, o Deputado Estadual adiantou suas pautas na Assembleia Legislativa voltadas às demandas dos municípios da região Uva e Vinho, entre outras informações. Confira!
Integração – A que fatores você atribui sua expressiva votação?
Pasin – Ao comprometimento com setores que representam a Serra Gaúcha, com propostas de trabalho que abrangem as bandeiras e as pautas de vários municípios. Em cima disso, tive muito apoio de Prefeitos, de Vice-Prefeitos e Vereadores de municípios governados pelos Progressistas, que compreenderam a validade do apoio a uma candidatura regional, há muito tempo represada.
Integração – As suas pautas para a Assembleia são embasadas em observações, experiências e demandas?
Pasin – Sim. Das observações e experiência como Prefeito de Bento Gonçalves e também das demandas recebidas no decorrer da campanha para a Assembleia. Entre os aprendizados, o de que o cultivo da uva e a elaboração de vinho e outros derivados mantém unidos os municípios da região da Serra.
Integração – O que você está se propondo a fazer em prol do setor vitivinícola?
Pasin – Há muito o que fazer pelo setor. Atualmente, a indústria vinícola nacional paga 56% de tributos sobre cada garrafa de vinho comercializada, porque a bebida está incluída no rol das alcoólicas. Essa alta carga tributária deixa o setor vitivinícola nacional em desvantagem em relação a outros países produtores, nos quais o cultivo das videiras é beneficiado com mais subsídios públicos e os vinhos são isentos de impostos, por serem considerados alimentos complementares. Quero resgatar o projeto de lei de autoria do ex-deputado estadual Estilac Xavier (PT), de 2006, que mudava a classificação do vinho na legislação do RS, de bebida alcoólica para alimento complementar, aprovado por unanimidade no Legislativo gaúcho, mas vetado pelo então governador Germano Rigotto (MDB). Já o setor vitícola, representado, em sua maioria, por pequenas propriedades, precisa enfrentar menos burocracia frente aos órgãos de licenciamento ambiental e de mais tecnologia para a colheita da uva. Ainda no âmbito das propriedades rurais, quero rediscutir as diretrizes da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). A forma de atuação do órgão de licenciamento ambiental do estado de Santa Catarina é um exemplo a ser seguido.
Integração – As outras pautas são voltadas para quais setores?
Pasin – Ao Desenvolvimento Econômico, como um todo. Ao Agro, como um modelo a ser seguido, e ao Turismo, para o desenvolvimento sustentável e manutenção das várias culturas regionais existentes no Rio Grande do Sul.
Integração – O que você pretende propor para o desenvolvimento da indústria do turismo, “sem chaminés”, em outras regiões do Estado com base no case de Bento Gonçalves e de outros municípios da região, que no decorrer das últimas três décadas criaram destinos enoturísticos, gastronômicos e culturais, ampliando as arrecadações de tributos dessas cidades e mantendo seus jovens rurais nas comunidades do interior?
Pasin – Propor leis que invertam a forma de agir do Estado em relação ao incentivo ao Turismo. Tradicionalmente, o Estado canaliza recursos para regiões com turismo incipiente. Como Prefeito de Bento Gonçalves, trabalhando com profissionais da área de Turismo, aprendi a Teoria da Cascata, segundo a qual os recursos públicos para o setor devem ser investidos em municípios e regiões nos quais o turismo é a principal fonte de renda, para que ocorra o transborde de visitantes desses destinos para outros do entorno. O destino turístico Gramado, que recebe anualmente cerca de dois milhões de turistas, é um exemplo. Há cerca de quatro décadas, muitos turistas brasileiros, em excursões com destino a Gramado, passavam por Bento Gonçalves, para visitar a Cooperativa Vinícola Aurora. Não permaneciam na cidade.
Integração – A bandeira do Desenvolvimento Econômico será voltada para qual setor da economia?
Pasin – Para o industrial, pela capacidade de geração de empregos. Uma das formas é a repactuação tributária no Rio Grande do Sul. O Estado tem que reduzir sua carga tributária para ampliar a margem de arrecadação. Quero rediscutir a simplificação tributária, a redução de impostos e tributos, o ICMS, o fim da substituição tributária. Conseguimos para o setor do vinho, junto ao Governo do Estado. Agora, essa isenção tem que ser estendida para mais de 30 setores. Na carreira legislativa, vou adotar a postura que tinha como Prefeito, de compreender o momento da fala e de acreditar que toda fala sem objetivar um resultado é perda de tempo.
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