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Daniel Amadio é eleito vice-presidente do Varejo

O presidente da Federação, Luiz Carlos Bohn, destaca que os novos representantes dos grupos setoriais atuarão junto a Fecomércio-RS com a missão maior de garantir a sobrevivência dos sindicatos, além de fomentar o desenvolvimento dos negócios. Para Amadio, este é um grande desafio. “Nossa chapa foi vitoriosa com o voto dos sindicatos, o que aumento a nossa responsabilidade. Vamos coordenador o grupo do varejo, o maior da Federação, num projeto de novas ideias num momento de retomada pós-pandemia e da busca pela sustentabilidade dos sindicatos depois da reforma trabalhista. Nosso compromisso é o de aproximar os sindicatos de produtos e serviços que possam dar apoio financeiro para que sobrevivam”.

A busca por novas soluções vai estar vinculada ao novo projeto da Fecomércio-RS que projeta um forte trabalho com incubadoras e startups, através de encontros regulares onde serão gerados debates e levantadas demandas. Ao mesmo tempo, complementa Amadio, o grupo também dará ênfase ao trabalho de representatividade legal junto ao governo. “Esta representatividade é inédita na história do Sindilojas Regional Bento, motivo de orgulho para mim, para a entidade e deve ser para todos”, conclui. Junto com Daniel Amadio também compõem o grupo o presidente do Sindilojas Santa Maria, Ademir da Costa.

Foto: Divulgação

Legenda: Daniel Amadio

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Professores da rede municipal de Guaporé participam de formação continuada de 7 a 17 de fevereiro

De 7 a 17 de fevereiro, os professores da rede municipal de Guaporé participam do evento “Formação continuada: Cidade Educadora, a teia que constrói sonhos”, que tem como objetivo oferecer um espaço de aperfeiçoamento e fomentar o conhecimento de diferentes saberes e práticas pedagógicas. Realizada pelo Sesc Bento Gonçalves e pela Prefeitura de Guaporé, a atividade será transmitida pelo canal da Secretaria de Educação de Guaporé no YouTube e terá palestras e oficinas nos períodos da manhã, tarde e noite. 

Na primeira semana de evento, os temas abordados serão “Questões de Gênero”, “Ensino das Relações Étnico-Raciais e Ensino das Histórias e Culturas Africana, Afro-Brasileira e Indígena na Prática Pedagógica”, “Lei Lucas: Primeiros Socorros”, “Diário Azul, Uma Jornada Através do Autismo” e “A Matemática na Educação Infantil e a Construção do Número pela Criança”. Já a segunda semana contará com formações sobre Contação de Histórias, “Alimentação e Nutrição na Educação Infantil” e “Saúde Emocional e Mental dos Profissionais de Educação”. Veja abaixo a programação completa.

Mesmo em meio à pandemia, o Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac segue próximo da comunidade e das empresas gaúchas. “Seguindo as recomendações das autoridades e mantendo os cuidados com a saúde de todos, os serviços continuam sendo entregues e estão fazendo a diferença na vida de milhares de pessoas e de empresas do comércio de bens, serviços e turismo. Desde 2020 disponibilizamos nosso apoio também de forma virtual para continuarmos próximos dos gaúchos”, afirma o presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac, Luiz Carlos Bohn. O dirigente lembra ainda que o portal www.pertodevc.com.br segue com programação on-line e gratuita em variadas áreas como: empreendedorismo, educação, esporte, saúde, cultura, lazer e ação social.  

 

Formação continuada para professores – Guaporé 

07/02 (Segunda-feira) 

7h40, 13h25 e 18h25: Palestra “Questões de Gênero”, com Letícia Schneider Ferreira

08/02 (Terça-feira) 

7h40, 13h25 e 18h25: Palestra “Ensino das Relações Étnico-Raciais e Ensino das Histórias e Culturas Africana, Afro-Brasileira e Indígena na Prática Pedagógica”, com Mégui Del Ré

09/02 (Quarta-feira) 

7h40, 13h25 e 18h25: Palestra “Lei Lucas: Primeiros Socorros”, com Adalvane Damaceno

10/02 (Quinta-feira) 

7h40 e 13h25: Palestra “Diário Azul, Uma Jornada Através do Autismo”, com Ariadna Delazeri

11/02 (Sexta-feira) 

7h40 e 13h25: Palestra “A Matemática na Educação Infantil e a Construção do Número pela Criança”, com Ana Cristina Souza Rangel

18h25: Palestra “Diário Azul, Uma Jornada Através do Autismo”, com Ariadna Delazeri

14/02 (Segunda-feira) 

7h40 e 13h25: Oficina de Contação de histórias, com Luciana Sanson

18h25: Palestra “Alimentação e Nutrição na Educação Infantil”, com Maira Três

15/02 (Terça-feira) 

7h40 e 13h25: Oficina de Contação de histórias, com Luciana Sanson

16/02 (Quarta-feira) 

18h25: Oficina de Contação de histórias, com Luciana Sanson

17/02 (Quinta-feira) 

18h25: Palestra “Saúde Emocional e Mental dos Profissionais de Educação”, com Dr. Aldo Júnior Migliavacca

Imagem: Divulgação

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Fecomércio-RS pede ao STF para ser ouvida em ação contra aumento de verbas destinadas ao Fundo Eleitoral

A Fecomércio-RS encaminhou pedido ao Supremo Tribunal Federal para que possa atuar como amicus curiae, isto é, oferecer subsídios à Corte, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7058, que questiona a aprovação de repasse de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral). A previsão consta de trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, aprovada pelo Congresso Nacional em julho, e configura um aumento de cerca de 200% em relação à proposta original do Executivo. O Partido Novo é o autor da ADI 7058, que pede a suspensão cautelar dos efeitos e o reconhecimento da inconstitucionalidade do artigo 12, inciso XXVII, da LDO referente ao novo regramento de cálculo do valor do Fundo.

No pedido para ingresso na ação na qualidade de amicus curiae, a Fecomércio-RS ressalta que a destinação do montante ao financiamento de campanhas políticas pode acarretar em um aumento de despesa de aproximadamente R$ 3,6 bilhões em relação ao ano anterior. A medida contrasta com a situação de crise econômica atual, que exige o direcionamento dos recursos a políticas públicas voltadas a aplacar os prejuízos que a pandemia trouxe às empresas do comércio e de serviços e às famílias, que atingiram níveis recordes de endividamento segundo Pesquisa de Endividamento e Inadimplência dos Consumidores Gaúchos (PEIC-RS) divulgada pela federação no dia 12 de janeiro de 2022.

De acordo com o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, o aumento do volume de recursos públicos destinados ao Fundo Eleitoral fere princípios defendidos pela entidade, como a eficiência da gestão pública e a racionalização dos tributos: “a nossa missão é assegurar as melhores condições para que as empresas do setor terciário possam gerar resultados. Um fundo eleitoral com este tamanho não é coerente com uma gestão eficiente do dinheiro público, principalmente, no contexto socioeconômico atual. A Fecomércio-RS reforça seu posicionamento em prol da disciplina fiscal e em favor da revisão da medida adotada pelo Congresso Nacional, de modo a contribuir com a melhoria do ambiente de negócios projetado para 2022, ano que será desafiador para as empresas brasileiras”.

O aumento do Fundo Eleitoral foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional no dia 17 de dezembro. Na ADI, o partido autor da ação alega haver vício de iniciativa, já que a alteração do cálculo que levou ao aumento da previsão de repasse ao fundo ocorreu através de emenda do Congresso Nacional, no entanto, cabe ao Executivo elaborar a previsão orçamentária, sendo vedadas emendas que inovem no orçamento ou que sejam incompatíveis com o plano plurianual.

A ADI 7058 e os pedidos de ingresso na qualidade de amicus curiae aguardam análise do ministro André Mendonça.

Imagem: CNJ

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Lei que proíbe gestantes de trabalhar presencialmente

Já foi enviado ao Senado o Projeto de Lei que visa permitir o retorno das mulheres grávidas e vacinadas contra a Covid-19 ao trabalho presencial. A Fecomércio-RS tem se mobilizado para sensibilizar os parlamentares, em especial a bancada gaúcha, quanto à urgência da aprovação da proposição legislativa.  O Projeto de Lei 2058/2021, já aprovado na Câmara dos Deputados, quer alterar a Lei nº 14.151/21 que obriga o afastamento da gestante do trabalho presencial, com remuneração integral, durante a emergência de saúde pública da Covid-19. 

A Federação alerta que o trabalho remoto é incompatível com diversas ocupações do setor de comércio, de bens e de serviços e a legislação atual causa prejuízos às empresas, que pagam o salário integral das funcionárias apesar do afastamento. No caso das micro e pequenas empresas, que já têm um quadro reduzido, a determinação pode inviabilizar a recuperação dos negócios, já prejudicados com os fechamentos intermitentes desde o início da pandemia. Além disso, a medida de afastar compulsoriamente as gestantes das atividades presenciais prejudica a empregabilidade das mulheres e pode agravar a desigualdade de gênero:

“Uma lei que impede as mulheres grávidas de exercerem as suas atividades presencialmente, mesmo após a imunização, e que coloca os custos desta medida sob responsabilidade exclusiva do empregador, é uma lei que fecha as portas do mercado de trabalho a milhares de trabalhadoras jovens, indo na contramão de todos os esforços que são feitos para termos uma sociedade com igualdade de oportunidades. Permitir o retorno da gestante em boas condições de saúde ao trabalho presencial ou prever uma alternativa que desonere o empregador, é uma questão de sobrevivência, tanto para empresas quanto para trabalhadores. A modificação desta lei é urgente, pois devemos facilitar a geração e manutenção de empregos em um momento em que todos estão ansiosos para retomar suas atividades” afirma o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.

O projeto em discussão no Senado prevê o retorno das gestantes ao trabalho presencial nos casos em que a mulher já esteja totalmente imunizada ou quando se recusar a fazer a vacinação mediante assinatura de termo de responsabilidade. O empregador ainda pode optar por manter o home office, quando houver a possibilidade e, nos casos em que o home office não é possível e a trabalhadora ainda aguarda a imunização, a gravidez será considerada de risco, o que dará direito ao salário-maternidade.

 A alteração na legislação é uma reivindicação conjunta da Fecomércio-RS e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O Projeto de Lei 2058/2021 foi protocolado pelo deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) e aprovado pela Câmara na versão da relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).Se aprovado pelo Senado, o projeto dependerá apenas de sanção presidencial para produzir efeitos.

Imagem: bebemamae

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