Contribuinte pode ajudar a financiar atividades a crianças e idosos
Fazer a declaração do Imposto de Renda vai além de uma obrigação fiscal – pode se traduzir, também, na oportunidade para colaborar ativamente na transformação da vida de centenas de crianças e idosos. Esse é um recado que o projeto Leãozinho do Bem reforça.
Uma parcela do imposto devido ao governo pode ser revertida para fundos sociais geridos por grupos como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e o Conselho Municipal do Idoso (Comui). Essa é uma condição, neste momento, disponível para pessoas físicas que realizam a declaração através do modelo completo, com possibilidade de destinar 3% do IR devido (para cada fundo).
O processo para destinar é simples e pode ser feito em casa. Para isso, é preciso entrar no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), acessar o menu “Meu Imposto de Renda” e baixar o programa para declarar.
Ao preencher as informações, é preciso ir em Doações Diretamente na Declaração – ECA e clicar no botão Novo para escolher o fundo – que podem ser o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bento Gonçalves (Fumdica) e o Fundo Municipal do Idoso. O próprio programa fará o cálculo do valor a ser destinado. Depois, basta confirmar o valor, emitir o DARF no próprio sistema e recolher até a data limite (o contribuinte deve ficar atento ao prazo final para cumprir a obrigação com a Receita Federal, originalmente prevista para 30 de abril, mas com possibilidade de prorrogação, neste ano, para 30 de junho, conforme projeto que tramita no Governo).
O contabilista Marcos Fracalossi, da Associação dos Profissionais e Empresas de Serviços Contábeis (Apescont-BG), reforça que essa destinação é totalmente dentro da lei e, inclusive, incentivada pela Receita Federal. “Não há qualquer risco de incorrer em algo ilegal, pois a prática de destinar a fundos sociais está prevista em lei. Além disso, é uma forma do dinheiro gerado aqui permanecer aqui para o bem-estar da nossa população”, diz Fracalossi.
Idealizado pela Apescont-BG, o Leãozinho do Bem conta com apoio do Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC-BG) para incentivar e fomentar a importância da destinação do Imposto de Renda para os fundos sociais Fundo do Idoso e da Criança e Adolescente. Segundo cálculos da Apescont, Bento Gonçalves teria condições de gerar quase R$ 4 milhões em contribuição aos fundos municipais.
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