A construção do Complexo de Saúde do Trabalhador, em Bento Gonçalves, junto a UPA da Zona Sul, no bairro Botafogo, avança em várias frentes. Neste mês de julho, foi concluída a obra de concretagem dos três andares do bloco cirúrgico do Complexo, iniciada no 22 de março deste ano. O prédio, orçado em R$ 3.399.289,39, tem término previsto para o dia 17 de novembro de 2021. O hospital vai prestar atendimentos de média complexidade pelo SUS para moradores de Bento Gonçalves e de outros 22 municípios da região. O investimento na saúde pública está sendo feito pela prefeitura de Bento Gonçalves, em parceria com o Governo Federal, através do Ministério da Saúde.
A recepção da parte antiga do prédio foi revitalizada, com as trocas de esquadrias e pastilhas externas e do forro e piso da parte interna, com investimento de R$ 388.251,95.
Estrutura
O prefeito Diogo Siqueira adianta que já foi emitida a ordem de início das obras da torre de escada, para cinco andares da ala de internações, com escada de emergência, estrutura para dois elevadores, maca-leito e corredor de ligação entre a UPA e o bloco cirúrgico. A previsão de término é para fevereiro de 2022. Ele acrescenta que, além disso, já foi licitada a construção de mais três andares na ala de internação. Está em projeto a nova sede do SAMU.
Hoje, a estrutura física do Complexo Hospitalar, além do prédio do antigo Galassi, abrange a Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA), ala de internação, com 40 leitos, o Centro de Especialidade em Odontologia, o Laboratório de Patologia e Análises Clínicas e Raio X Digital.
Recursos
As obras, com recursos do Governo Federal e do município, foram possibilitadas pela transferência de rubrica de verbas públicas. No último mês de maio, a Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves autorizou o repasse de 5,4 milhões da área da Educação para a área da Saúde em Bento Gonçalves. Os valores são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para combate à pandemia no município. Conforme o projeto de lei, encaminhado pelo Poder Executivo, o Fundeb está com superávit de cerca de R$ 11,7 milhões, o que possibilitou o empréstimo do valor à pasta da Saúde, sem danos à educação do município.
No texto da proposta, a prefeitura justificou a necessidade do recurso para ampliação física do Complexo Hospitalar do Trabalhador, visando a ampliação dos atendimentos de média complexidade pelo SUS. Na justificativa, também foi destacado que, após a pandemia, a estrutura física do Complexo Hospitalar seguirá o fluxo de atendimento conforme demanda. A previsão é de que o recurso seja devolvido no período de 60 meses.
Conforme a secretária municipal de Finanças, Lisiane Schenatto, o superávit no Fundo da Educação é resultado de dois fatores: o aumento na arrecadação geral do município em novembro e dezembro de 2020 e a regulamentação dos novos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. “Neste último caso, houve elevação no total de verbas repassadas a Bento Gonçalves”, destacou.
Farmácia Pública será ampliada
Também está sendo ampliada a Farmácia Pública. O contrato da obra, orçada em R$ 219.477,19, prevê o acréscimo da área de 40m² para 123,55m², com espaço de espera e senha eletrônica e também a troca de piso, do forro, da rede elétrica, mais a implantação de quatro guichês para atendimentos.
Segundo a secretária Municipal de Saúde, Tatiane Misturini Fiorio, em média, a farmácia atende cerca de 450 pessoas por dia, em busca de medicações receitadas por médicos que atuam no Complexo. Ela acrescenta que a ampliação possibilitará mais agilidade no atendimento da população.
O prefeito Diogo Siqueira ressalta que a ampliação da farmácia conclui a etapa de melhorias, feitas com equipes de funcionários municipais, na estrutura do antigo Galassi.
Relembrando
A estrutura do Complexo de Saúde do Trabalhador está sendo erguida numa área de terra de 12 mil metros quadrados, no bairro Botafogo. A área física e estrutural da parte antiga do Complexo são herança do Hospital Maria Thereza Goulart, construído na década de 60, com recursos federais, obtidos através do deputado federal Paulo Mincarone (MDB) (in memoriam), natural de Bento Gonçalves. O prédio, projetado pelo Oscar Niemayer (in memoriam), estava pronto para ser ocupado, mas foi desapropriado após o golpe militar de 1964, pela Presidência da Casa Civil, através do decreto lei nº 251, de fevereiro de 1967.
Maria Thereza Goulart
Maria Thereza Fontella Goulart é a viúva do 24º Presidente brasileiro João Goulart, tendo sido a primeira-dama do Brasil de 1961 até 1964, quando seu marido foi deposto em ocasião do Golpe de Estado. Também foi a segunda-dama do Brasil de 1956 até a renúncia de Jânio Quadros em 1961.
Hospital Galassi
O imóvel, de 26.328m2, ficou anos ocioso até ser repassado para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que o locou para sediar a maternidade Walter Galassi e, num segundo momento, uma clínica psiquiátrica. Após, a UFRGS repassou o imóvel para o município, que começou a investir no local.
A aquisição dessa área pelo município iniciou na administração do ex-prefeito Darcy Pozza (in memoriam). As obras do Complexo iniciaram em 2011, na gestão de Roberto Lunelli (in memoriam), pela construção do prédio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, com 900 metros quadrados, e pelo levante da estrutura dos quatro andares da torre de internação.
O ex-prefeito Guilherme Pasin inaugurou a UPA, que iniciou atividades em 18 de junho de 2015, para efetuar atendimentos de urgência e emergência durante 24 horas, todos os dias da semana. A estrutura da UPA contava com Laboratório de Patologia e Análises Clínicas e Centro de Especialidades Odontológicas.
Obras emergenciais
Em março de 2020, o cronograma de obras do Complexo foi acelerado pela pandemia do Coronavírus. Em 30 dias, com obra emergencial envolvendo diversos segmentos da comunidade, foram feitos os acabamentos no primeiro dos quatro pavimentos da torre de internação. A ala, com 40 leitos, entre eles oito mini UTIs, está sendo utilizada para atendimentos a casos de Covid 19 e de média complexidade. A obra emergencial para a ocupação do primeiro andar na torre de internação, de estrutura levantada, mas semiacabada, foi resultante de parceria entre a prefeitura de Bento Goncalves, o Centro da Indústria, Comércio e Serviços (CIC- BG) e a Associação das Empresas da Construção Civil da Região dos Vinhedos (Ascon Vinhedos).
O projeto foi executado de 18 de março a 18 de abril de 2020, em mutirão coordenado por funcionários especializados da prefeitura e de construtoras associadas, envolvendo a mão de obra de centenas de voluntários da comunidade, de ambos os sexos, em revezamento.
Desapropriação do Hospital
Decreto do Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco desapropiou o Hospital em 1967. Confira.
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO-LEI Nº 251, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Revogado pela Lei nº 7.516, de 1986.
Desapropria, por utilidade pública, imóvel destinado a Hospital, em Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o § 9º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,
CONSIDERANDO que a Sociedade Beneficente Maria Thereza Goulart, de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul, deixou de desempenhar, efetivamente, as atividades assistenciais previstas em seus Estatutos;
CONSIDERANDO a necessidade de ultimar as obras do Hospital de que a referida entidade é mantenedora na Cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul, e pô-lo em funcionamento para atender às necessidades da população Iocal;
CONSIDERANDO que as obras e serviços realizados foram custeados, preponderantemente, com recursos públicos que devem ser resguardados,
DECRETA:
Art. 1º Ficam desapropriados, por utilidade pública, o imóvel destinado ao Hospital localizado na Cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul, e bem assim os equipamentos, materiais e demais bens móveis nele existentes.
Art. 2º Fica constituída, no Ministério da Saúde, uma Comissão Especial, integrada por um representante do Ministério da Saúde, um do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, um do Ministério do Trabalho e Previdência Social e um do Ministério da Educação e Cultura, para, sob a presidência do primeiro, promover as medidas decorrentes deste Decreto-lei e incumbir-se das providências necessárias à conclusão das obras e do funcionamento do Hospital, mediante convênios entre o Ministério da Saúde e os órgãos federais, estaduais, municipais e privados interessados.
Art. 3º As importâncias bloqueadas em nome da Sociedade Beneficente Maria Tereza Goulart, de Bento Gonçalves, e da Sociedade Beneficente Vânia Medeiros Mincarone, de Porto Alegre, ambas no Estado do Rio Grande do Sul, e destinadas às obras de que trata este Decreto-lei serão liberadas pelo Banco do Brasil S.A., e movimentada pela Comissão referida no Art. 2º.
Art. 4º Para atender às despesas relacionadas com a conclusão e o funcionamento do Hospital, fica aberto, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de NCr$150.000 (cento e cinquenta mil cruzeiros novos), que será automaticamente registrado pelo Tribunal de Contas e distribuído ao Tesouro Nacional;
Art. 5º O Ministério da Justiça e Negócios Interiores, através da Procuradoria-Geral da República, promoverá a extinção da Sociedade Beneficente Maria Tereza Goulart, na forma do disposto no Decreto-Lei nº 41, de 18 de novembro de 1966.
Art. 6º A Comissão Especial, em nome da União, imitir-se-á, imediatamente, na posse do imóvel e demais bens desapropriados.
Art. 7º Este Decreto-Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 28 de fevereiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Presidente da República
Foto: Jose Martim Stefanon
