A Ordem do Dia da Sessão Extraordinária Virtual desta terça-feira (6) registra 19 matérias prontas para apreciação parlamentar, das quais quatro têm origem no Executivo e duas delas tratam, respectivamente, do auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de proteção social (PL 65/2021) e alterações nas taxas do Detran (PL 36/2021), matéria que estava em apreciação na sessão do dia 30 de março e foi interrompida.
As outras duas matérias do Executivo estão relacionadas à legislação de proteção aos animais (PL 39/2021) e ao DAER (PL 173/2020). Do Judiciário, apenas o PL 199/2018, que dispõe sobre a alteração de competência de unidades judiciais.
Das matérias de origem legislativa constam dois Projetos de Resolução, que tratam da contagem de prazos regimentais durante a vigência do Sistema de Deliberação Remota da Assembleia e outro que institui prêmio de fotografia. Também o PDL 2/2021, que indica o ex-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, para diretoria do BRDE, e Requerimento de Comissão Especial para acompanhar
as negociações de adesão do RS ao Programa do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). E outros 11 projetos de lei, entre os quais o PL 121/2015, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que considera imunes do ICMS, habitualmente incluído nas contas de luz, água, telefone e gás, as Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos.
As matérias aptas para apreciação:
1) PL 36 2021, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e dá outras providências.
2) PL 39 2021, do Poder Executivo, que altera a Lei n.º 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul.
3) PR 1 2021, da Mesa, que dispõe sobre a contagem dos prazos previstos na Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, durante o período de vigência do Sistema de Deliberação Remota da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – SDR, estabelecido pela Resolução n.º 3.205, de 02 de abril de 2020.
4) PDL 2 2021, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação do nome do Senhor OTOMAR OLEQUES VIVIAN, para
exercer o cargo de Diretor representante do Estado do Rio Grande do Sul no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE S/A.
5) PL 127 2020, do deputado Gabriel Souza (MDB), que dispõe sobre o processo administrativo no Estado do Rio Grande do Sul.
6) PL 459 2019, do deputado Adolfo Brito (PP), que inclui a “Olimpíada Rural de Arroio do Tigre” no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
7) PL 173 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Flores da Cunha a titularidade de segmento da rodovia ERS-122.
8) PL 199 2018, do Poder Judiciário, que dispõe sobre a alteração de competência de unidades judiciais e dá outras providências.
9) PR 28 2019, do deputado Fernando Marroni (PT), que institui o Prêmio Rosa do Manatial de Fotografia do Pampa Gaúcho.
10) PL 282 2019, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer, por crianças e adolescentes sob guarda provisória, no processo de adoção.
11) PL 420 2019, do deputado Vilmar Lourenço (PSL), que dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal, e o reforço dessas informações na maternidade e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida.
12) PL 150 2017, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.
13) PLC 30 2017, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que acresce artigo à Lei Complementar nº 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que dispõe sobre responsabilidade na gestão fiscal do Estado do Rio Grande do Sul.
14) RCE 2 2021, do deputado Frederico Antunes (PP), que requer a criação de uma Comissão Especial tendo por objeto o acompanhamento das negociações entre o Governo do Rio Grande do Sul e o Governo Federal, visando à adesão do nosso Estado ao Programa do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
15) PL 121 2015, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que considera imunes do ICMS, habitualmente incluído nas contas de luz, água, telefone e gás, as Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos.
16) PL 50 2020, do deputado Sérgio Turra (PP), que reconhece a CUTELARIA ARTESANAL GAÚCHA como de relevante interesse cultural do Rio Grande do Sul e inclui a FEIRA GAÚCHA DA FACA ARTESANAL no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
17) PL 5 2018, do deputado Zé Nunes (PT), que dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais de leite cru e dá outras providências.
18) PL 523 2019, da deputada Sofia Cavedon (PT), que institui o dia 25 de novembro como Dia Estadual da Não-Violência contra Mulheres e Meninas.
19) PL 65 2021, do Poder Executivo, que institui o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de proteção social, bem como estabelece medidas excepcionais de enfrentamento às consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia de COVID-19.
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