MCom publica edital da terceira e última fase do programa Digitaliza Brasil

O Ministério das Comunicações (MCom) divulgou, nesta quinta-feira (27), o edital da Fase 3 do programa Digitaliza Brasil. O documento (Edital Nº 9/2022/SEI-MCOM) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Esta é a última fase da iniciativa que vai levar o sinal digital da TV a pouco mais de 1.600 municípios que, até hoje, só contam com o sinal analógico. Desta vez, foram convocados 244 municípios dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

A partir de hoje, as prefeituras dos estados listados no edital têm prazo até 25 de fevereiro para manifestar interesse em aderir ao Digitaliza Brasil. Para isso, o chefe do Poder Executivo Municipal ou o representante legalmente constituído ou indicado para este fim, deverá preencher um formulário disponibilizado na página do Programa. Lá, também é possível encontrar dados detalhados da implantação do Digitaliza Brasil, como a quantidade de prefeituras e canais interessados na migração do sinal.

Depois que manifestarem interesse, as prefeituras terão que aguardar a avaliação do Ministério das Comunicações, que verificará se os interessados cumprem os requisitos e critérios para, então, qualificar os municípios. Assim que o resultado for divulgado, as prefeituras que forem aprovadas terão que firmar compromisso com o MCom, assinando um Termo de Adesão ao Programa Digitaliza Brasil.

BALANÇO — O Programa Digitaliza Brasil foi criado em maio de 2021 para levar o sinal digital da TV a 1.638 municípios onde o único sinal de TV disponível é o analógico, que oferece qualidade de transmissão inferior ao digital. A meta é concluir o processo de digitalização dos sinais da TV até 31 de dezembro de 2023 — data final para o desligamento dos sinais analógicos em todo o Brasil. Em todas as fases até o momento, praticamente todas as prefeituras convocadas manifestaram interesse em aderir à iniciativa que leva e instala infraestrutura compartilhada de sinal digital aos municípios, sem qualquer ônus para a o Poder Executivo Municipal.

Além de convocar as prefeituras, o Digitaliza faz um chamado às emissoras prestadoras do serviço de radiodifusão para também realizarem a adesão ao programa, dentro do prazo previsto no edital. Dessa forma, é possível garantir que a população tenha acesso aos conteúdos por meio da tecnologia digital. O edital da Fase 3 mantém o mesmo prazo (25/02) para que as emissoras também manifestem interesse em aderir ao Digitaliza. O edital de cada fase está disponibilizado neste link.

DIGITALIZA NA ESTRADA — Para fazer os últimos ajustes e instalar antenas nos municípios, o MCom lançou o projeto itinerante “Digitaliza na Estrada”. Desde o início do mês, uma equipe da pasta tem percorrido quase 1.000 km no Nordeste para garantir que o sinal digital chegue às cidades. Entre os municípios visitados estão Barcelona (RN), Baía Formosa (RN), Santo Antônio (RN), Bento Fernandes (RN), Itaiçaba (CE), Fortim (CE), Altaneira (CE) e Farias Brito (CE). Na programação de hoje (27), a van do Digitaliza vai até Granjeiro (CE) e Lavras da Manguabeira (CE). Amanhã (28) é a vez dos municípios — também cearenses — de Abaiara e Porteiras. Até abril, as rotas vão somar 7 mil km pelos estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Piauí, Maranhão e Alagoas. Para acompanhar os trabalhos da equipe, o MCom lançou um hotsite com diário de bordo. Para conferir, clique aqui.

Imagem: Governo Federal