Elaboração de projeto de lei complementar para tornar a área em Zona Especial de Interesse Social 1, está entre as ações dos parlamentares

Desde sua formação, a Frente Parlamentar trabalha na busca de documentos, fatos jurídicos e tudo que for preciso para encontrar uma solução para a despoluição do Lago Fasolo e sua revitalização como espaço de lazer. Entre as ações, os vereadores estudam a elaboração de um projeto de lei para tornar a área em Zona Especial de Interesse Social 1.

O grupo segue cobrando dos órgãos e instituições envolvidas no processo, o cumprimento de acordos e resolução de pendências jurídicas, todas com o acompanhamento da Procuradoria Geral do Município e do Ministério Público.

Em sua mais recente reunião, a Frente contou com a participação por videoconferência, do Promotor, Eduardo dos Santos Lumertz. O promotor aceitou o convite para saber como estão os encaminhamentos, no entanto, deixou claro de que é vedado constitucionalmente manifestar-se a respeito do assunto no momento. Ele destacou que em seu papel cobrará da Corsan e da Prefeitura Municipal todos os pareceres que ficarem pendentes.

A Frente Parlamentar solicitará ao Poder Executivo por meio do Ipurb, os pareceres com notificações de qualquer natureza, a exemplo de fossas e filtros, descartes irregulares, construções não autorizadas. E pedirão para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, uma análise das águas do Lago Fasolo e levantamento do bioma, fauna e flora da área.

Sobre a elaboração do Projeto de Lei Complementar para transformar a área do Lago Fasolo, a qual já é uma Área de Proteção Permanente (APP), em Zona Especial de Interesse Social (Zeis 1), o presidente da Frente Parlamentar, vereador Agostinho Petroli (MDB) reitera como medida necessária para resolução de diversos problemas sociais e ambientais naquela região. “São vários aspectos a serem observados naquela área como a falta de regularização fundiária das ocupações adjacentes ao lago, bem como do crescente problema ambiental, gerado pela poluição e destinação irregular de esgotos. Nesse sentido, em paralelo à elaboração do Projeto na Casa Legislativa, nos reuniremos nos próximos dias com lideranças e profissionais, do COMPLAN – Conselho Municipal de Planejamento Urbano e IPURB, a fim de sensibiliza-los com a causa”, pontou Petroli.

A Frente Parlamentar em Defesa do Lago Fasolo é composta pelos vereadores Agostinho Petroli (MDB) – Presidente; José Antônio Gava, (PDT) – Relator; e Membros: Eduardo Pompermayer “Duda”( DEM); Thiago Fabris (PP) ; Edson Biasi, (PP)  e Rafael Luiz Fantin “Dentinho” ( PSD).